Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Nada de extraordinário

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Ação de desapropriação direta. Liquidação. Modificação do critério fixado a título de honorários advocatícios.

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Lei, inclusão e acessibilidade